Coleta de organismos e substratos marinhos no Brasil.

Introdução:
Grandes são as dúvidas em relação à legislação de pesca ou coleta no litoral brasileiro. Muitos retiram organismos e substratos marinhos sem saberem quais são as restrições legais referentes às espécies, locais e tipos. Logicamente aquaristas não são os únicos que infringem tais leis, e muitas vezes as pessoas realmente nem sabem que elas existem. É sem nenhuma intenção condenatória que venho através desse artigo tentar trazer esclarecimento para algumas dúvidas básicas sobre o assunto.

No dia 09 de julho de 2004 tive meu primeiro contacto com o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) afim de esclarecer e pesquisar sobre as leis brasileiras referentes à pesca e comercialização de organismos marinhos destinados ao mercado aquarístico, chamados de Ornamentais Marinhos. O estudo também abrange coleta de substratos marinhos e se estendeu levemente aos organismos aquáticos continentais, entendidos como Ornamentais Continentais, acompanhando a publicação da lista dos mesmos.

As dúvidas mais comuns entre os aquaristas, de acordo com conversas pessoais e pesquisas durante alguns meses, foram:
Quais organismos que podemos coletar?
Quem pode coletá-los?
Onde coletá-los?
O que acontece com a pessoa que coleta ilegalmente?

Vamos começar com uma análise de leis atuais relacionadas com coleta amadora / profissional / não comercial / comercial / científica de corais, peixes ornamentais, anêmonas, rochas vivas e hidrocorais nos territórios nacionais.

Existem 3 tipos de coletas, legalmente classificadas como:
Coleta amadora e não comercial: Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Decreto-Lei N° 221 de 28 de fevereiro de 1967, Portaria IBAMA N° 30 de 23 de maio de 2003.
Pesca profissional e comercial: Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Decreto-Lei N° 221 de 28 de fevereiro de 1967, Instrução Normativa MA N° 05 de 12 maio de 2004.
Coleta para fins científicos: Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Decreto-Lei N° 221 de 28 de fevereiro de 1967, Portaria IBAMA N° 18 de 30 de maio de 1984.

Estudaremos assuntos daqui por diante:

Permissões de coletas a nível comercial para peixes ornamentais, corais, anêmonas,
hidrocorais no território nacional:
Consta no Art. 36 da Lei n° 9.605/98 que a pesca é “todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios...” (que vivem na água)”..., suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.”
Estando o pescador profissional de posse do seu registro de pescador profissional (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP), e o pescador amador da licença de pesca amadora (IBAMA), ambos podem coletar invertebrados aquáticos dos grupos dos crustáceos e moluscos, obedecidas as demais normas vigentes (espécies ameaçadas, tamanho mínimo, quantidade permitida, petrechos permitidos etc.). Contudo, a comercialização desta pesca somente é permitida ao pescador profissional.

Vale destacar que o pescador profissional é aquele que faz da pesca sua profissão ou meio principal de vida, conforme o que consta na Instrução Normativa MA N° 05/2001, Art. 3°, Inciso I. Já o pescador amador é aquele que tem a licença fornecida pelo IBAMA ou Governos Estaduais, de acordo com as normas vigentes.

Para a coleta de qualquer outro invertebrado aquático, deverá ser solicitada uma autorização ao IBAMA, em cumprimento ao Art. 33, Inciso II, da Lei N° 9.605/98.

Coleta de rochas vivas por comerciantes ou amadores:
Para a coleta de rochas vivas, se entendidas como partes de arenito (rochas) incrustados com invertebrados, deverá ter autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral para sua coleta, por se tratar de retirada de minério, bem como deverá ter autorização do IBAMA, por se tratar da retirada de invertebrados.

Para a coleta de rochas vivas, se entendidas como algas calcárias, deverá ter licenciamento ambiental para a explotação (exploração comercial) por pessoa jurídica.

Para pessoa física, somente pescador profissional autorizado pelo IBAMA. No Art. 5º da Instrução Normativa IBAMA N° 46/04 fica determinado que “a exportação de algas calcárias somente será permitida quando submetida ao processo de remoção de outros organismos marinhos associados”.

Requisitos e limites das permissões:
Para a coleta comercial de peixes ornamentais, crustáceos e moluscos, basta o pescador ser registrado como profissional na SEAP. Os limites são estabelecidos em legislações específicas. No caso de peixes ornamentais marinhos, a Instrução Normativa IBAMA N° 14 de 18 de fevereiro de 2004 determina as espécies permitidas e as cotas de exportação.

Para arraias de água doce da Família Potamotrygonidae, existe a Portaria IBAMA N° 36/03 que determina as espécies permitidas, as cotas de exportação e quem pode exportar.

Para a pesca amadora os limites são estabelecidos no Art. 6º. da Portaria IBAMA N° 30/03, sendo “ o limite de captura e transporte por pescador amador é de 10kg (dez quilos) mais 01 (um) exemplar para águas continentais, e 15kg (quinze quilos) mais um exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas, respeitando-se os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos em normas federais e estaduais.”

Para peixes ornamentais de águas continentais as espécies permitidas estão definidas nas Portarias IBAMA N° 62-N/92, N° 80/94 e N° 36/03.

Para peixes ornamentais marinhos, na Instrução Normativa IBAMA N° 14/04. Para invertebrados não há legislação específica que regulamente a pesca para fins ornamentais, o que obviamente não dá direito de coleta legal para tais organismos sem nenhuma permissão, como foi citado anteriormente nesse artigo (Art. 33, Inciso II, da Lei N° 9.605/98)..

Quanto às áreas permitidas à coleta, são aquelas em que não existam unidades de conservação de proteção integral (Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional; Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre), bem como àquelas de uso sustentável que determinem a proibição deste tipo de prática (Lei N° 9.985/00).

Ainda, existem legislações estaduais que proíbem a pesca profissional ou de organismos ornamentais. No último caso, é preciso saber aonde se pretende coletar organismos para fins ornamentais e obter a informação se existem normas estaduais que proíbam esta prática.

Coleta amadora e comercial com equipamento de respiração artificial:
Pesca subaquática amadora não pode ser feita com auxílio de nunhum tipo de aparelho de respiração artificial. Essa prática é restrita somente para mergulhos de pesquisa ou fotografia subaquática (Portaria IBAMA N° 30, 2003).
Na IN Nº14, 2004, pelo IBAMA, não está descrito permissão do uso de equipamento de aparelho de respiração artificial para os coletores comerciais, mas sim, o uso de tarrafas (peq.-max.2m de diametro, malha de 1cm; gde-até 3m., malha de 3cm) e puçás, ou jererês. As embarcações para fins de pesca ornamental só poderâo conter tais utensílios que caracterizam essa modalidade de pesca.

Vale a pena lembrar que além disso está proibido o uso de substâncias químicas, anestésicas, tóxicas ou que causem irritações. A perfuração do exemplar para descompressão é também proibida, assim como retiradas e∕ou ações que acarretem danos físicos a qualquer organismo presente no substrato marinho, ou mesmo o revolvimento do substrato.

Locais em que não existem possibilidade de coleta, de nenhuma forma (permissão individual, científica ou comercial), de peixes ornamentais, anêmonas, corais, hidrocorais e rochas vivas no território nacional:
Em todas as unidades de conservação de proteção integral (em que a coleta para fins amadores e comerciais é proibida) a coleta e pesquisa científica podem ser realizadas desde que autorizadas pelo Órgão Competente (IBAMA ou órgão estadual de meio ambiente).

Aquarista consumidor pode ser pescador amador?
Sim, o pescador amador é aquele que tem a licença fornecida pelo IBAMA ou Governos Estaduais, de acordo com as normas vigentes. Quando de posse da citada licença, o pescador amador tem autorização para praticar a pesca (Art. 36 da Lei n.º 9.605/98). Portanto está autorizado a capturar invertebrados aquáticos dos grupos dos crustáceos e dos moluscos dentro das condições e limites estabelecidos nos Art.3° e Art.6° da Portaria IBAMA N° 30/03.

Para os demais invertebrados, é necessária uma autorização específica do IBAMA, o que não significa que a tal seja um tipo de permissão específica para organismos ornamentais, mas essas permissões são cedidas normalmente só para fins científicos e não ornamentais. Organismos coletados para fins científicos normalmente não são mantidos ou armazenados em locais residenciais, como consta no artigo 1º da Portaria IBAMA Nº 332, de 13 de março de 1990, que declara: “A licença a que se refere o caput do artigo será concedido em caracter temporário, aos cientistas brasileiro ou estrageiros pertencentes a departamento ou unidade administrativa que tenham, por lei, a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos em instituição na qual mantenham vínculo empregatício.”

Quanto a colocar rochas artificiais de cimento ou de outra natureza no mar para “semeamento” de organismos, retirando-as após um período de tempo:
Segundo a Resolução CONAMA N° 237/97, “A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis”.
Ainda, a Marinha do Brasil/ Diretoria de Portos e Costas, através das “Normas da autoridade marítima para obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras” – Normam-11/DPC, deverá emitir parecer aprovando ou não as obras/atividades requeridas. No Capítulo 1, a Normam-11 determina os documentos necessários à análise das obras/atividades pretendidas para viveiros de seres aquáticos ou similares para aqüicultura e para lançamento de petrechos para atração e/ou captura de pescado.
Isso significa que objetos a serem manuseados legalmente em águas costeiras brasileiras necessitam estar dentro dos padrões dessas normas.

Retirada de qualquer material do mar:
Por incrível que pareça, organismos poderiam ser classificados como “material” por alguns indivíduos, portanto aqui apresenta-se. Quanto à fauna e flora, com exceção dos atos de pesca, segundo o artigo 29 da Lei N°9.605/98, é proibido “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”.
Para os atos de pesca é necessário que o pescador profissional, as embarcações e as empresas de pesca sejam registrados na SEAP para efetuar a captura de forma legal. Para a pesca amadora é necessária a licença de pesca fornecida pelo IBAMA.

Para minérios, incluindo depósitos calcários de origem biogênica (restos de algas calcárias) e rochas é necessário estar de acordo com as normas do Ministério das Minas e Energia/Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

No caso de areia para uso comercial, segundo a resolução CONAMA N° 237/97, é necessário o licenciamento ambiental pelo Órgão Competente. Neste caso os órgãos são DNPM e IBAMA. Nâo existem atualmente indicações no que diz respeito a coleta de areia para uso próprio em pequenas quantidades ou sem fins lucrativos.

Penas para a coleta de rochas vivas e definição de coleta ilegal:
A coleta de algas calcárias ou de partes de rochas com incrustações de organismos vivos, sem licença, permissão ou autorização do IBAMA é considerado crime pela Lei N° 9.605.
Pena: detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente
Multa: de R$ 5.000,00 a R$ 1.000.000,00. (Art. 18, Inciso II do Decreto N° 3.179/99)
E, segundo o artigo 35 da mesma Lei, é crime ambiental pescar mediante a utilização de: explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.
Pena : reclusão de um a cinco anos.
Multa: de R$ 700,00 a R$ 100.000,00.

Penas para a coleta ilegal de corais, hidrocorais, anêmonas e outros invertebrados:
A coleta de invertebrados sem licença, permissão ou autorização do IBAMA é considerado crime pela Lei N° 9.605.
Pena: detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Multa: de R$ 500,00 a R$ 10.000,00. (Art. 24 do Decreto N° 3.179/99)

Penas para a coleta ilegal de peixes ornamentais:
Segundo o artigo 34 da Lei N° 9.605, é crime ambiental quem: pesca em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente; pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos; pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos; transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
Pena : detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Multa: de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 10,00, por quilo do produto da pescaria.
Também é crime ambiental quem exerce pesca sem autorização do órgão competente
Multa: de R$ 500,00 a R$ 2.000,00.

Quais as áreas fiscalizadas pelo IBAMA?
O IBAMA fiscaliza todos os atos de pesca e de coleta e criação/cultivo de organismos vivos.

Foi-me enviado pelo IBAMA um informe (05∕11∕2004) onde consta um alerta aos aquaristas brasileiros (consumidores e comerciantes) afim de ser publicado nesse artigo, de maneira oficial, segundo os do IBAMA, em conjunto com demais informações contidas nesse artigo:
“É importante que os aquaristas tomem consciência dos impactos ambientais negativos decorrentes de seu “hobby” e de que devem evitá-los a todo custo. Dentre os principais impactos é possível destacar:
A coleta em grande escala de peixes em ambiente natural, levando a uma diminuição populacional das espécies-alvo;
A coleta ilegal, onde não há como controlar quem o e que está sendo retirado do meio ambiente;
A utilização de práticas destrutivas como a retirada e quebra de corais, rochas, algas, etc., levando a uma destruição muitas vezes irreversível de habitats;
A utilização de substâncias tóxicas, como água sanitária, para coleta de organismos, podendo levar à morte organismos sésseis;
A grande mortalidade de organismos vivos em aquários ou estrutura de manutenção com baixa qualidade de água, decorrente da filtração e aeração ineficientes. Quanto maior a mortalidade dos organismos durante todas as fazes de explotação (captura, transporte, manutenção em lojas e empresas, aquários) maior será a coleta no meio natural;
O comércio milionário de espécies raras, podendo levar tais espécies a uma ameaça de extinção local ou mesmo global;
A biopirataria, que leva a saída ilegal de inúmeras espécies brasileiras a outros países;
A prática de atividades poluidoras em abientes onde habitam as espécies explotadas, aumentando os impactos negativos sobre suas populações.”

Lista dos organismos ilegais para a comercialização:
Existe a Instrução Normativa MMA N° 05/04, que lista os peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, e de proteção integral. Além desta instrução normativa, os peixes que não estiverem permitidos a serem coletados e comercializados nas legislações para peixes ornamentais (Portaria IBAMA N° 62-N/92, Portaria IBAMA N° 80/94, Portaria IBAMA N° 36/03, Instrução Normativa IBAMA N° 14/04), automaticamente estão proibidos.

Listas de peixes ornamentais continentais (Portaria Nº 62-N de 1992) e marinhos (Instrução Normativa Nº 14 de 2004) constam no final desse artigo.

Relação comerciante∕consumidor:
O pescador precisa mostrar a carteira de pescador profissional atualizada. O comercinate deverá comprovar a origem dos animais vivos que comercializa. No caso de obter de pescador profissional, deverá existir uma nota fiscal avulsa de venda dos organismos. A empresa jurídica deverá ter registro atualizado de“Empresa que comercia animais aquáticos vivos” na SEAP.
Caso a produção de peixes ornamentais seja proveniente de piscicultura, o piscicultor deve ser registrado na SEAP.

Conclusão:
Para todo e qualquer organismo ou substrato a ser coletado legalmente em águas brasileiras, é necessário licença devidamente fornecida pelos órgãos competentes. Pessoa física pode coletar pouca quantidade de areia, sem fins lucrativos sem permissão.

Qualquer material colocado no mar não pode ser retirado, pois faz parte do mar. Logo, se colocarmos uma rocha no mar afim de “semeá-la” com organismos, tornando-a “rocha viva”, infelizmente não podemos retirá-la do mar legalmente, se não houverem as devidas permissões para o manuseio de tal material em águas continentais brasileiras.

Segundo o IBAMA, existe a fiscalização em todos os lugares e as penas serão cumpridas de acordo com as circunstâncias em que a pessoa física ou jurídica for encontrada.

As leis foram criadas com intuito de proteção aos organismos e com fins de administração biológica, ecologicamente falando. Os organismos são tidos como patrimônio nacional, no sentido de valor científico, mas também como valor comercial, quando voltados a linha alimentícia e mesmo ornamental. Não existem leis com intuito de banir ou prevenir expansão do “hobby” da aquariofilia marinha no Brasil.

Um apelo aos aquaristas pelo IBAMA foi colocado num informe oficial para que possamos preservar tais organismos nos respectivos hábitats, respeitando a fragilidade do meio ambiente único e incomparável encontrado na costa litorânea brasileira. Tal informe serve para uma conscientização geral do “hobby” (consumidores e comerciantes) nos diversos sentidos e ramificações apresentadas.

Regulamentações sofrem alterações e novas leis são criadas. No meio ambiental ou ecológico, normalmente isso acontece de acordo com influências humanas nos hábitats, para providências de novas medidas de cumprimento, ou adaptações, de acordo com novas necessidades. Quando existe uma conscientização geral populacional e apoio às leis, menores serão as necessidades de alterações ou de reforço no cumprimento dessas leis em tempos futuros. Aquaristas, através de união, conscientização e instrução, podem mostrar respeito à legislação, assim produzindo uma imagem positiva no que diz respeito à natureza.

Portanto, estando os aquaristas de modo geral protegendo e difundindo as leis, conseqüentemente estarão colaborando para o futuro do “hobby” de forma direta e indireta, porque revolta contra as leis de conservação só fazem com que as mesmas venham a ficar cada vez mais rígidas, trazendo aos órgãos competentes necessidade de reforço para o cumprimento do trabalho. Ignorar as leis também torna o quadro mais agravante para nós aquaristas, pois estaremos nos igualando a terceiros que praticam e pregam um estilo revolucionário.

Vale a pena lembrar que as permissões para coletas e documentações relacionadas existem principalmente com objetivo de um controle biológico de exportação de organismos. Daí a importância da seriedade e honestidade no preenchimento correto de tais documentos com as informações requeridas.

Aquarismo está ficando cada vez mais popular e forte em todo o mundo, tanto no campo econômico quanto no ambiental e de ensino. Isso pode significar a possibilidade de uma grande influencia dos aquaristas na sociedade brasileira futuramente, certamente marcando a história e servindo de exemplo para novas gerações.

Os comerciantes e consumidores podem colaborar com o IBAMA solicitando as documentações de comprovação legal de coleta e comercialização mencionadas nesse artigo, quando efetuarem compras de organismos brasileiros no comércio aquarístico nacional ou internacional.

Existem ainda diversos meios de montarmos aquários marinhos no Brasil sem necessidade de infração de leis, com aquários bem montados e de beleza extraordinária. Isso já foi provado por muitos aquaristas brasileiros e do mundo.


Lista de animais aquáticos vivos ocorrentes em águas continentais brasileiras, para a captura e comercialização com fins de ornamentação, somente das espécies abaixo relacionadas (Portaria Nº N-062-N, 1992, IBAMA):
(Formato adaptado para esse artigo).

“Nome científico / Nome vulgar
01. Abramites hypselonotus ............................ abramites
02. Acanthodoras spinosissimus ........................ ronca ronca
03. Acarichthys heckeli ............................... acará amarelo
04. Achirus lineatus .................................. soia
05. Achirus errans .................................... soia
06. Aequidens curviceps ............................... acatazinho
07. Aequidens dorsigerus .............................. acará-bobo
08. Aequidens mariae ..................................
09. Aequidens portalegrensis .......................... cará-moita
10. Amblydoras hancocki ............................... cascudo mole
11. Ancistrus sp ...................................... cascudo, bodó seda
12. Ancistrus dolichopterus ........................... tigre
13. Ancistrus lineolatus .............................. ancistrus
14. Anostomus anostomus ............................... anostumus
15. Anostornus gracilis ............................... anostomus
16. Anostornus taeniatus .............................. lápis
17. Anostomus ternetzi ................................ anostumus
18. Anostomus trimaculatus ............................ anostumus
19. Aphyocharax anisitsi .............................. enfermeirinha
20. Apistogramma agassizi ............................. agassizi
21. Apistogramma bore!!i .............................. apistograma
22. Apistogramma corumbae ............................. apistograma
23. Apistogramma ortmanni ............................. apistograma
24. Apistogramma pertence ............................. pertence
25. Apistogramma ramirezi ............................. ramirezi
26. Apistogramma trifasciatum ......................... apistograma
27. Asiphonichthys condei ............................. peixe vidro
28. Aspidoras poecilus ................................ aspidora
29. Astyanax bimaculatus .............................. piaba do rabo amarelo
30. Astyanax fasciatus ................................ piaba do rabo vermelho
31. Biotodoma cupido .................................. acará cupido
32. Brochis britskii .................................. coridora gigante
33. Brochis splendens ................................. limpa fundo verde
34. Bryconops caudomaculatus .......................... bricon
35. Bryconops gom ..................................... gold
36. Bryconops rosy .................................... rose
37. Bunocephalus amaurus .............................. banjo
38. Bunocephalus coracoideus .......................... banjo
39. Callichthys callichtys ............................ taboatá
40. Camegiella strigata fasciata ...................... borboleta
41. Carnegiella strigata strigata ..................... borboleta
42. Carnegiella marthae ............................... borboleta branca pacu piranha
43. Catoprion mento ................................... pacu piranha
44. Charax gibbosus ................................... corcundinha
45. Characidium fasciamm .............................. torpedo
46. Cheirodon notomelas ............................... caramelo
47. Chilodus punctatus ................................ abeça para baixo
48. Cichlasoma festivum ............................... acará festivo
49. Coelurichthys microlepis .......................... tetra azul
50. Colomesus asellus ................................. baiacu
51. Colomesus psittacus ............................... baiacu
52. Copeina guttata ................................... copeina
53. Copella arnoldi ................................... copella
54. Copella metae ..................................... copella
55. Copella nattereri ................................. copella
56. Copella nigrosfasciata ............................ copella
57. Corydoras acutus .................................. coridora
58. Corydoras aeneus .................................. coridora
59. Corydoras adolfoi ................................. coridora
60. Corydoras agassizi ................................ coridora
61. Corydoras arcuatus ................................ coridora
62. Corydoras barbatus ................................ coridora
63. Corydoras caudimaculams ........................... coridora
64. Corydoras elegans ................................. coridora
65. Corydoras griseus ................................. coridora
66. Corydoras haraldschultzi .......................... coridora
67. Corydoras hastatus ................................ coridora mini
68. Corydoras julii ................................... coridora leopardo
69. Corydoras myersi .................................. coridora
70. Corydoras nattereri ............................... coridora
71. Corydoras paleatus ................................ coridora
72. Corydoras reticulatus ............................. coridora
73. Crenicara maculata ................................ xadrez
74. Crenicara filamentosa ............................. xadrez
75. Crenicara punctulata .............................. xadrez
76. Crenuchus spilurus ................................ crenucho
77. Cynolebias adloffi ................................ cinolébia
78. Cynolebias nigripinnis ............................ cinolébia
79. Dianema urostriata ................................ dianema
80. Dianema longibarbis ...............................
81. Exodon paradoxus .................................. miguelzinho
82. Farlowella acus ................................... farlowella
83. Farlowella sp ..................................... jotoxi
84. Gasteropelecus sternicla .......................... borboleta falsa,
sapopema
85. Gasteropelecus levis .............................. peixe galo
86. Gymnocorymbus ternetzi ............................ tetra preto
87. Hemigrammus erythrozonus ..........................
88. Hemigrammus marginatus ............................ torpedinho
89. Hemigrammus ocellifer ............................. torpedinho
90. Hemigrammus pulcher ............................... olho de fogo
91. Hemigrammus rhodostomus ........................... rodostomus
92. Hemigrammus ulreyi ................................ ulreyi verdadeiro
93. Hemigrammus unilineatus ........................... piquira
94. Hemiodopsis gracilis .............................. cruzeiro do sul
95. Hemiodopsis goeldii ............................... cruzeiro
96. Hemiodopsis stemi .................................
97. Hyphessobrycon bifasciatus ........................ tetra amarelo
98. Hyphessobrycon bentosi ............................ rosaceu
99. Hyphessobrycon callistus .......................... mato grosso
100. Hyphessobrycon eryfhrosfigma ..................... rosaceu
101. Hyphessobrycon fiammeus .......................... engraçadinho
102. Hyphessobrycon georgettae ........................ rosaceu
103. Hyphessobrycon griemi ............................
104. Hyphessobrycon herbertaxelrodi ................... neon negro
105. Hyphessobrycon heterorhabdus ..................... falso ulreyi
106. Hyphessobrycon serpae ............................ mato grosso
107. Hyphessobrycon socolof .......................... rosaceu
108. Hyphessobrycon sp ............................... platinado
109. Hyphessobrycon vilmae ........................... falso neon negro
110. Iguanodects spilurus ............................ iguanodects
111. Leporellus vittatus ............................. aracu, andorinha
112. Leporinus agassizi .............................. aracu
113. Loricaria parva ................................. cascudo comprido
114. Megalamphodus megalopterus ...................... tetra fantasma negro
115. Moenkhausia affinis ............................. piaba
116. Moenkhausia barbouri ............................ piaba
117. Moenkhausia collettii ........................... piaba
118. Moenkhausia dichroura ........................... piaba bota fogo
119. Moenkhausia gracilima ........................... piaba
120. Moenkhausia hasemani ............................ piaba
121. Moenkhausia intermedia .......................... piaba
122. Moenkhausia jamesi .............................. piaba
123. Moenkhausia lepidura ............................ piaba
124. Moenkhausia megalops ............................ piaba
125. Moenkhausia oligolepis .......................... piaba rabo de ouro
126. Moenkhausia sanctaefilomenae .................... piaba
127. Monocirrhus polyacanthus ........................ peixe folha
128. Myleus rubripinnis .............................. pacuzinho vermelho
129. Nannostomus beckfordi ........................... lápis
130. Nannostomus digrammus ........................... lápis
131. Nannostomus egues ............................... lápis
132. Nannostomus espei ............................... lápis
133. Nannostomus marginatus .......................... lápis
134. Nannostomus trifasciatus ........................ lápis
135. Nannostomus untfasciams ......................... lápis
136. Otocinclus affinis .............................. limpa vidro
137. Otocinclus amoldi ............................... cascudinho
138. Otocinclus vittatus ............................. limpa vidro
139. Paracheirodon axelrodi .......................... cardinal
140. Paracheirodon innesi ............................ neon tetra
141. Paracheirodon pulcher ........................... neon tetra
142. Paradon affinis ................................. mariposa
143. Paradon suborbitale ............................. mariposa
144. Parotocinclus maculicauda ....................... otocinclus pintado
145. Peckoltia pulcher ...............................
146. Peckoltia vittata ...............................
147. Petitella georgiae .............................. rodostomo
148. Poecilia reticulata ............................. guppy
149. Poecilocharax weitzmani ......................... brilhante
150. Policentrus schomburgki ......................... marajó
151. Prionobrama filigera ............................ prinobrama
152. Pseudacanthicus leopardus ....................... assacu pintado
153. Pterophyllum dumerili ........................... acará bandeira
154. Pterophyllum scalare ............................ acará bandeira
155. Pterolebias longipinnis ......................... rívulo
156. Pyrrhulina brevis ............................... pyrrhulina pintada
157. Pyrrhulina laeta ................................ pyrrhulina
158. Pyrrhulina vittata .............................. pyrrhulina
159. Pyrrhulina rachowiana ........................... pyrrhulina
160. Rineloricaria fallax ............................ rabo de chicote
161. Rineloricaria lima .............................. rabo de chicote
162. Rineloricaria lancedata ......................... rabo de chicote
163. Rivulus punctatus ............................... rívulo
164. Rivulus urophthalmus ............................ pacuí
165. Serrasalmus calmoni ............................. piranha
166. Serrasabnus hollandi ............................ piranha
167. Serrasabnus nattereri ........................... piranha
168. Serrasalmus rhombeus ............................ piranha
169. Sturisoma barbarum .............................. cascudinho bico
170. Symphysodon aequifasciata aequifasciata ......... disco
171. Symphysodon aequifasciata axelrodi .............. disco
172. Symphysodon aequifasciata haraldi ............... disco
173. Symphysodon discus .............................. disco
174. Tatia aulopygia ................................. tatia
175. Thayeria oblíqua ................................ taéria
176. Thoracocharax stellatus ......................... borboleta
177.Trigonectes strigabundus ......................... trigonectes
178. Peckoltia SP .................................... zebra
179. Apteronotus albifrons ........................... ituícavalo
180. Eigenmannia ..................................... transparente”

Lista de animais permitidos para coleta de ornamentais marinhos
(IN Nº14, 2004, IBAMA):
Em ordem: Nº, ESPÉCIES, NOME VULGAR, NOME INGLÊS,
COTAS Nº INDIVIDUOS/ESPÉCIE/ANO/EMPRESA:
(Formato adaptado para esse artigo).

“1 Abudefduf saxatilis Oá, sargento, saberé Sergeant major 1000
2 Acanthostracion quadricornis Peixe-cofre riscado,peixe-vaca Scrawled cowfish 1000
3 Acanthostracion polygonius Peixe-cofre colméia,peixe-vaca Honeycomb trunkfish1000
4 Acanthurus bahianus Cirurgião, barbeiro,lanceta, Ocean surgeon 1000
5 Acanthurus chirurgusBarbeirocomum,barbeiro,lanceta,Doctorfish 1000
6 Acanthurus coeruleus Barbeiro azul,cirurgião azul Blue tang 1000
7 Achirus lineatus Aramaçá, tapa, solha,solha-redonda Lined sole 1000
8 Alphestes afer Garoupa-gato,Garoupa-rajada, Mutton hamlet 1000garaçapé
9 Aluterus schoepfi Raquete laranja,peixe-porco Orange filefish 1000
10 Aluterus scriptus Raquete riscado,peixe-porco, Scrawled filefish 1000
11 Amblycirrhitus pinos Peixe-gavião, pinnus,sarampinho Redspotted hawkfish 1000
12 Anisotremus surinamensis Sargo-de-beiço,pirambu Black margate 1000
13 Anisotremus virginicus Salema, mercador Porkfish 1000
14 Antennarius striatus Peixe-pescadorriscado, antenarius, Striated frogfish 1000
15 Apogon americanus Apogon brasileiro,apogon Brazilian apogon 1000
16 Apogon pseudomaculatus Apogon-de-duasmanchas,apogon Twospot cardinalfish1000
17 Archosargus rhomboidalis Canhanha, salema Sea bream 1000
18 Aulostomus strigosus Peixe-trompete, peixetrombeta African trumpetfish 1000
19 Bathygobius soporator Emborê, peixemacaco,more, amoré Frillfin goby 1000
20 Batrachoides surinamensis Pacamão, niquim Pacuma toadfish 1000
21 Bodianus pulchellusBodião vermelho,pulchelus, bodião dofundoSpotfin hogfish 1000
22 Bodianus rufus Bodião azul, rufus,bodião judite Spanish hogfish 1000
23 Bothus lunatus Linguadinho pavão,linguado, tapa Peacock flounder 1000
24 Bothus ocellatus Linguadinho ocelado,linguado, tapa Eyed flounder 1000
25 Calamus pennatula Pargo pena, peixepena,pena Pluma porgy 1000
26 Cantherhines macrocerus Peixe porco de pintas brancas, cangulo Whitespotted filefish 1000
27 Cantherhines pullus Peixe porco de pintaslaranja, canguloOrange-spottedfilefish 1000
28 Canthigaster figueiredoi Baiacú de recife,cantigaster, baiacuBrazilian sharp-nosed
puffer 1000
29 Centropyge aurantonotus Centropyge dorso de fogo, centropige Flameback angelfish 1500
30 Chaetodipterus faber Enxada, paru branco Atlantic spadefish 1000
31 Chaetodon ocellatus Borboleta ocelado, borboleta Spotfin butterflyfish 1000
32 Chaetodon sedentarius Borboleta dos recifes, borboleta Reef butterflyfish 1000
33 Chaetodon striatus Borboleta listrado, Borboleta-listrada Banded butterflyfish 1000
34 Chilomycterus antennatus Baiacú espinho antenado, baiacu espinho Bridled burrfish 1000
35 Chilomycterus antillarum Baiacú espinho rendado, Baiacu-deespinho Web burrfish 1000
36 Chromis multilineata Cromis tesoura, cromis Brown chromis 1000
37 Cychlichthys spinosus Baiacú espinho brasileiro Brazilian burrfish 1000
38 Clepticus brasiliensis Clepticus brasileiro, peixe-fantasma Brazilian creole wrasse 1000
39 Conodon nobilis Roncador, coró, coró marinheiro, corólistrado Barred grunt 1000
40 Coryphopterus glaucofraenum Gobião de freio, gobi de areia, gobi de vidro Bridled goby 1000
41 Cosmocampus albirostris Peixe cachimbo de focinho branco, cachimbo Whitenose pipefish 1000
42 Dactylopterus volitans Coió, falso voador, voador-de-fundo, Flying gurnard 1000
43 Diodon holacanthus Baiacú espinho manchado, baiacu espinho Balloonfish 1000
44 Diodon hystrix Baiacú espinho pintalgado Porcupinefish 1000
45 Diplectrum formosum Michole da areia listrado, jacundá Sand perch 1000
46 Diplectrum radiale Michole da areia costeiro, jacundá Pond perch 1000
47 Doratonotus megalepis Sabonete anão, peixedragão Dwarf wrasse 1000
48 Dules auriga Mariquita de penacho Whipspine bass 1000
49 Echeneis naucrates Rêmora de listra negra, rêmora, White-tailed remora, Sharksucker 1000
50 Elacatinus figaro Gobião limpador brasileiro, néon Brazilian cleaner goby 2000
51 Fistularia tabacaria Trombeta pintada, trombeta, catimbau, cachimbo Bluespotted cornetfish 1000
52 Gobiesox strumosus Peixe ventosa vermiculado Skilletfish 1000
53 Gramma brasiliensis Gramma brasileiro, grama, camarolete Brazilian gramma 2000
54 Gymnachirus nudus Linguado zebra, solhazebra Zebra sole 1000
55 Gymnothorax funebris Moréia verde, moréia , caramuru Green moray 1000
56 Gymnothorax miliaris Moréia rabo dourado, moréia Goldentail moray 1000
57 Gymnothorax moringa Moréia pintada, caramuru-pintado, moréia Spotted moray 1000
58 Gymnothorax ocellatus Moréia ocelada, caramuru de areia Ocellated moray 1000
59 Gymnothorax vicinus Moréia boca roxa, caramuru, moréia Purplemouth moray 1000
60 Haemulon steindachneri quatinga, macasso, cambuba Latin grunt 1000
61 Halichoeres bivittatus Sabonete listrado, budião Slippery dick 1000
62 Halichoeres brasiliensis Sabonete brasileiro, radiatus, budião-sipica Brazilian wrasse 1000
63 Halichoeres cyanocephalus Sabonete cara amarela, cianocéfalo Yellowcheek wrasse 1000
64 Halichoeres maculipinna Sabonete ocelado, maculipina, budião Clown wrasse 1000
65 Halichoeres poeyi Sabonete verde, poei, poei-verde, budião Blackear wrasse 1000
66 Heteropriacanthus cruentatus Olho de cão das pedras, olho de vidro Glasseye snapper, dusky-finned bullseye 1000
67 Hippocampus erectus Cavalo marinho de focinho curto Northern seahorse, Lined seahorse 250
68 Hippocampus reidi Cavalo marinho de focinho longo Longsnout seahorse 250
69 Holacanthus ciliaris Ciliaris, peixe anjo, peixe anjo-rainha Queen angelfish 3500
70 Holacanthus tricolor Tricolor, paru soldado, paru da pedra Rock beauty 2000
71 Holocentrus adscensionis Jaguariçá, joão cachaça, jaguaraçá, mariquita Longjaw squirrelfish 1000
72 Kyphosus incisor Piragica amarela, piramboca, pirabanha Yellow chub 1000
73 Kyphosus sectatrix Piragica comum, piramboca Bermuda chub 1000
74 Labrisomus nuchipinnis Maria-da-toca, garrião-guloso, more Hairy blenny 1000
75 Lactophrys trigonus Peixe cofre, baiacucaixão Trunkfish 1000
76 Lagocephalus laevigatus Baiacú arara, guima, baiacu-garajuba Smooth puffer 1000
77 Melichthys niger Cangulo preto, niger Black triggerfish, black durgon 1000
78 Menticirrhus americanus Papa terra, judeu, corvina cachorro Southern king croaker 1000
79 Micropogonias furnieri Corvina, cascudo, murucaia Whitemouth croaker 1000
80 Mulloidichthys martinicus Trilha amarela, saramonete Yellow goatfish 1000
81 Mullus argentinae Trilha, Argentine goatfish 1000
82 Muraena pavonina Moréia de pintas brancas, caramuru de chifre Whitespot moray 1000
83 Myrichthys ocellatus Murucutuca ocelada, mutuca, muriongo, mututuca Goldspotted eel 1000
84 Myrichthys breviceps Murucutuca pintada, mutuca Sharptail eel 1000
85 Myripristis jacobus Fogueira, jaguaraçá, miripristis, mariquita Blackbar soldierfish 1000
86 Odontoscion dentex Corvina dos recifes, maria-mole, pescadacangucu, pescada-depedram Reef croaker 1000
87 Ogcocephalus vespertilio Peixe morcego do focinho longo Brazilian longsnout batfish 1000
88 Oligoplites saliens Xaveia, tábua, guivira Castin leatherjacket 1000
89 Ophioblennius trinitatis Maria-da-toca oceânico, blênio Redlip blenny 1000
90 Orthopristis ruber Corcoroca jurumirim, coroca; cambuba Corocoro grunt 1000
91 Parablennius marmoreus Maria-da-toca das algas, blênio Seaweed blenny 1000
92 Parablennius pilicornius Maria-da-toca das pedras, blênio Rock blenny 1000
93 Paraclinus rubicundus Macaco verde 1000
94 Paralonchurus brasiliensis Cabeça-de-côco, coró, maria luiza Banded croaker 1000
95 Paranthias furcifer Boquinha, peixe santo, pargo pincel Creole fish 1000
96 Pareques acuminatus Anteninha, equetus, maria nagô High-hat 1000
97 Pempheris schomburgki Olhudo, piaba do mar, papudinha Glassy sweeper, Copper sweeper 1000
98 Phaeoptyx pigmentaria Apogon pintado Dappled cardinalfish, Dusky cardinalfish 1000
99 Plectrypops retrospinis Soldado, plectripops Cardinal soldierfish 1000
100 Pomacanthus arcuatus Frade cinza, paru cinza, paru, paru branco Grey angelfish 2500
101 Pomacanthus paru Frade, paru da pedra, paru, paru preto French angelfish 2500
102 Pomadasys corvinaeformis Corcoroca legítima, coró, coró-branco Roughneck grunt 1000
103 Porichthys porosissimus Mamangava, mamangá liso Southern midshipman 1000
104 Prinotus nudigula Cabrinha comum, cabrinha do sul Southern searobin 1000
105 Rypticus bitrispinus Badejo sabão pintalgado, sabão Freckled soapfish 1000
106 Rypticus saponaceus Badejo sabão comum, sabão Greater soapfish 1000
107 Scarus zelindae Peixe papagaio Zelinda, budiãobanana Zelinda’s parrotfish 1000
108 Scorpaena brasiliensis Beatinha pintada, mangangá pintado Barbfish 1000
109 Scorpaena isthmensis Beatinha cara-lisa, mangangá cara- lisa, moreia-atí de cara lisa, beatriz, Smoothcheek scorpionfish 1000
110 Scorpaena plumieri Beatinha axila-roxa, mangangá axila- roxa Spotted scorpionfish 1000
111 Serranus baldwini Badejinho lanterna, serranus laranja Lantern bass 1000
112 Serranus flaviventris Mariquita, serranus barriga-branca, serrano Twinspot bass 1000
113 Serranus phoebe Sete-fundão Tattler 1000
114 Sparisoma amplum Peixe papagaio dos recifes, batata Reef parrotfish 1000
115 Sparisoma axillare Peixe papagaio cinzento, batata Grey parrotfish 1000
116 Sparisoma radians Peixe papagaio dentuço, batata Bucktooth parrotfish 1000
117 Sparisoma frondosus Peixe papagaio sinaleiro, batata Brazilian stoplight parrotfish 1000
118 Sphoeroides greeleyi Baiacú verde, baiacu Green puffer 1000
119 Sphoeroides spengleri Baiacú pinima, baiacu Bandtail puffer 1000
120 Sphoeroides testudineus Baiacú quadriculado, baiacu, baiacu-pintado Checkered puffer 1000
121 Stegastes fuscus Castanheta, donzela escura, maria-preta Brazilian dusky damselfish 1000
122 Stegastes pictus Donzela bicolor, gregório, cará Brazilian bicolour damselfish 1000
123 Stegastes uenfi Donzela cinza, mariapreta, donzela Grey damselfish 1000
124 Stegastes variabilis Donzela amarela, cará Brazilian cocoa damselfish 1000
125 Stephanolepis hispidus Porquinho de fronte reta, peixe-porco Planehead filefish 1000
126 Stephanolepis setifer Porquinho de penacho, cangulo Pygmy filefish 1000
127 Stygnobrotula latebricola Brotula negra, latebricola Black brotula, black widow 1000
128 Synodus foetens Peixe-lagarto costeiro, traíra do mar Inshore lizardfish 1000
129 Synodus intermedius Peixe-lagarto de areia, traíra do mar Sanddiver lizardfish 1000
130 Synodus synodus Peixe lagarto vermelho Diamond lizardfish 1000
131 Thalassoma noronhanum Sabonete das ilhas, talassoma-azul Brazilian oceanic wrasse 1000
132 Thalassophryne montevidensis Niquim barrado, niquim do sul Southern toadfish 1000
133 Thalassophryne nattereri Niquim comum, aniquim Brazilian toadfish 1000
134 Trachinocephalus myops Peixe-cobra, traíra do mar, traíra Shortheaded lizardfish, snakefish 1000
135 Upeneus parvus Trilha pena, saramonete Dwarf goatfish 1000
136 Xyrichthys novacula Budião de areia, peixe-dragão Pearly razorfish 1000
137 Xyrichthys splendens Peixe-dragão verde Green razor ou razorfih 1000”


Anexos I e II retirados da Instrução Normativa Nº 5 de 21 de maio de 2004:
(Formato adaptado para esse artigo).

“ANEXO I
LISTA NACIONAL DAS ESPÉCIES DE INVERTEBRADOS AQUÁTICOS E PEIXES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
Nome Científico, Autor e Data Nome Popular Unidade da Federação

Invertebrados Aquáticos
Anthozoa
Actiniaria
Actiniidae
Condylactis gigantea (Weiland, 1860) Anêmona-do-mar RJ, SP
Ceriantharia
Ceriantharidae
Cerianthomorphe brasiliensis Carlgreen,1931-- AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ,
RN, SE, SP
Cerianthus brasiliensis Melo-Leitão,1919-- AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ,
RN, SE, SP
Gorgonacea
Gorgoniidae
Phillogorgia dilatata (Esper, 1806) Orelha-de-elefante PE, RJ, SP
Asteroidea
Forcipulatida
Asterinidae
Coscinasterias tenuispina (Lamarck,1816)Estrela-do-mar AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ,RN, SE
Paxillosida
Astropectinidae
Astropecten braziliensis Müller &Troschel, 1842Estrela-do-mar PR, RJ, RS, SC, SP
Astropecten cingulatus Sladen, 1889 Estrela-do-mar AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ,RN, SE
Astropecten marginatus Gray, 1840 Estrela-do-mar AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ,RN, SE, SP
Luidiidae
Luidia clathrata (Say, 1825) Estrela-do-mar AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ,
RN, SE
Luidia ludwigi scotti Bell, 1917 Estrela-do-mar AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ,
RN, SE
Luidia senegalensis (Lamarck, 1816) Estrela-do-mar AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ,RN, SE
Spinulosida
Echinasteridae
Echinaster (Othilia) brasiliensis Müller& Troschel, 1842Estrela-do-mar PR, RJ, SC, SP
Echinaster (Othilia) echinophorus Lamarck,1816Estrela-do-mar AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ,RN, SE
Echinaster (Othilia) guyanensis Clark,1987Estrela-do-mar AL, BA, CE, ES, PB, PE, RN,SE
Valvatida
Asterinidae
Asterina stellifera (Möbius, 1859) Estrela-do-mar PR, RJ, RS, SC, SP
Ophiodiasteridae
Linckia guildingii Gray, 1840 Estrela-do-mar RJ
Narcissia trigonaria Sladen, 1889 Estrela-do-mar BA, RJ
Oreasteridae
Oreaster reticulatus (Linnaeus, 1758) Estrela-do-mar AL, BA, CE, ES, PB, PE, PR,RJ, RN, RS, SE, SC, SP
Bivalvia
Unionoida
Hyriidae
Castalia undosa Martens, 1827 Concha-borboleta MG, SP
Diplodon caipira (Ihering, 1893) Marisco-de-água-doce SP
Diplodon dunkerianus Lea, 1856 Marisco-de-água-doce RJ
Diplodon expansus Küster, 1856 -- PR, RJ, RS, SC, SP
Diplodon fontainianus (Orbigny,1835)-- ES, RJ, SP, PR
Diplodon greeffeanus Ihering, 1893 Marisco-de-água-doce SP
Diplodon iheringi Simpson, 1900 Marisco-barrigudinho RS
Diplodon koseritzi Clessin, 1888 Marisco-do-junco RS
Diplodon martensi Ihering, 1893 Marisco-de-água-doce PR, RS, SC, SP
Diplodon pfeifferi Dunker, 1848 Marisco-de-água-doce RJ
Diplodon rotundus Wagner, 1827 Concha-disco BA, MG, SP
Mycetopodidae
Anodontites elongates Swainson,1823Marisco-pantaneiro AC, AM, MS, MT, PA, RJ
Anodontites ensiformis Spix, 1827 Estilete AC, AM, MS, MT, PA, RO, RS
Anodontites ferrarisii Orbigny, 1835 Redondo-rajado RS
Anodontites iheringi Clessin, 1882 Alongado-rajado RS
Anodontites soleniformes Orbigny,1835Marisco-de-água-doce AM, BA, GO, MG, PA, SP
Anodontites tenebricosus Lea, 1834 Marisco-rim PR, RS, SC, SP
Anodontites trapesialis Lamarck,1819Prato, saboneteira AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO,MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE,PI, PR, RR, RS, SE, SC, SP, TO
Anodontites trapezeus Spix, 1827 Marisco-de-água-doce MG, SP
Bartlettia stefanensis Maicand, 1856 Ostra-de-rio MS, MT
Fossula fossiculifera Orbigny, 1835 Fóssula BA, MS, MT, PR, RS, SP
Leila blainvilliana Lea, 1834 Leila RS
Leila esula Orbigny, 1835 Leila AM, GO, MT, PA, TO
Monocondylaea paraguayana Orbigny,1835Cofrinho MS, MT, PR, RS, SP
Mycetopoda legumen Martens, 1888 Faquinha-arredondada RS
Mycetopoda siliquosa Spix, 1827 Faquinha-truncada AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF,ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA,PB, PE, PI, PR, RJ, RN,RO, RR,RS, SE, SC, SP, TO
Demospongiae
Hadromerida
Potamolepidae
Oncosclera jewelli (Volkmer, 1963) Feltro-d'água RS
Uruguaya corallioides (Bowerbank,1863)-- SP,PR,SC,RS
Sterrastrolepis brasiliensis Volkmer-Ribeiro & De Rosa-Barbosa, 1978_ GO,PR
Haplosclerida
Spongillidae
Anheteromeyenia ornata (Bonetto &Ezcurra de Drago, 1970)Geléia-de-água AM,RS
Corvoheteromeyenia australis (Bonetto& Ezcurra de Drago, 1966)-- RS
Corvoheteromeyenia heterosclera Ezcurrade Drago, 1974-- MA,RS
Corvospongilla volkmeri De Rosa-Barbosa, 1988-- PB
Heteromeyenia insignis Weltner, 1895 -- RS
Houssayella iguazuensis Bonetto &Ezcurra de Drago, 1966-- SC,RS
Racekiela sheilae Volkmer-Ribeiro,De Rosa-Barbosa & Tavares, 1988-- RS
Poecilosclerida
Metaniidae
Metania kiliani Volkmer-Ribeiro &Costa, 1992-- AM
Echinoidea
Cassiduloida
Cassidulidae
Cassidulus mitis Krau, 1954 Ouriço-do-mar-irregular RJ
Cidaroida
Cidaridae
Eucidaris tribuloides (Lamarck, 1816) Ouriço-satélite AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ,RN, SE, SP
Echinoida
Echinidae
Paracentrotus gaimardi (Blainville,1825)Ouriço-do-mar ES, PR, RJ, SC, SP
Enteropneusta
Spengelidae
Willeya loya Petersen, 1965 -- SP
Gastropoda
Mesogastropoda
Hydrobiidae
Potamolithus troglobius Simone &Miracchiolli, 1994-- SP
Naticidae
Natica micra (Haas, 1953) Búzio RJ
Strombidae
Strombus goliath Schoter, 1805 Búzio-de-chapéu BA, CE, ES, PB, RN
Vermetidae
Petaloconchus myrakeenae Absalão& Rios, 1987-- RJ
Holothuroidea
Apodida
Synaptidae
Synaptula secreta Ancona-Lopez,1957Pepino-do-mar SP
Aspidochirotida
Stichopodidae
Isostichopus badionotus (Selenka,1867)Pepino-do-mar, holotúria AL, BA, CE, ES, PB, PE, PR,RJ, RN, SE, SC, SP
Hydrozoa
Capitata
Milleporidae
Millepora alcicornis Linnaeus, 1758 Coral-de-fogo RJ, SP
Malacostraca
Amphipoda
Hyalellidae
Hyalella caeca Pereira, 1989 -- SP
Decapoda
Aeglidae
Aegla cavernicola Turkay, 1972 -- SP
Aegla leptochela Bond-Buckup & Buckup,1994-- SP
Aegla microphtalma Bond-Buckup &Buckup, 1994-- SP
Atyidae
Atya gabonensis Giebel, 1875 Coruca AL, PI, SE
Atya scabra (Leach, 1815) Coruca PE, RJ, SC, AL, BA, ES, SP, CE,PR, SE
Gecarcinidae
Gecarcinus lagostoma Milne-Edwards, 1835Caranguejo-ladrão F. Noronha, Rocas, Trindade
Grapsidae
Percnon gibbesi Milne-Edwards,1853-- PE
Palaemonidae
Macrobrachium carcinus (Linnaeus,1758)Pitu, lagosta-de-água-doce,lagosta-de-são-fidelisPE, RJ, SC, AL, BA, ES, PA, PI,RS, SP, CE, SE
Porcellanidae
Minyocerus angustus (Dana, 1852) -- AL, BA, CD, ES, MA, PA, PB,PE, PI, PR, RJ, RN, SE, SP, SC
Polychaeta
Amphinomida
Amphinomidae
Eurythoe complanata (Pallas, 1766) Ve r m e - d e - f o g o BA, PR, RJ, SP
Eunicida
Eunicidae
Eunice sebastiani Nonato, 1965 -- SP
Onuphidae
Diopatra cuprea (Bosc, 1802) -- PE, RJ, SC, SP

Peixes
Elasmobranchii
Carcharhiniformes
Carcharhinidae
Carcharhinus longimanus (Poey,1861)Tubarão-estrangeiro; tubarão-galha-branca-oceânicoAL, AP, BA, CE, ES, MA, PA,PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE,SC, SP
Carcharhinus porosus (Ranzani, 1839) Tubarão-junteiro, tubarãoazeiteiroAL, AP, BA, CE, ES, MA, PA,PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE,SC, SP
Carcharhinus signatus (Poey, 1868) Tu b a r ã o - t o n i n h a AL, AP, BA, CE, ES, PB, PE,PR, RJ, RN, RS, SE, SC, SP
Isogomphodon oxyrhynchus (Müller& Henle, 1839)Quati AP, MA, PA
Negaprion brevirostris (Poey, 1868) -- BA, PE, RN
Triakidae
Galeorhinus galeus (Linnaeus, 1758) Cação-bico-doce PR, RJ, RS, SC, SP
Mustelus schmitti Springer, 1939 Cação-cola-fina, caçonete PR, RJ, RS, SC, SP
Lamniformes
Cetorhinidae
Cetorhinus maximus (Gunnerus,1765)Tu b a r ã o - p e r e g r i n o RJ, RS, SC, SP
Orectolobiformes
Ginglymostomatidae
Ginglymostoma cirratum (Bonnaterre,1788)Cação-lixa, tubarão-lixa,lambaruAL, BA, CE, PB, PE, RJ, RN, SP
Rhincodontidae
Rhincodon typus Smith, 1828 Tu b a r ã o - b a l e i a AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ,RN, RS, SE, SC, SP
Pristiformes
Pristidae
Pristis perotteti Müller & Henle,1841Peixe-serra AM, AP, MA, PA, RJ, SP
Pristis pectinata Latham, 1794 Peixe-serra AM, AP, BA, CE, MA, PA, RJ,SP
Rhinobatiformes
Rhinobatidae
Rhinobatus horkelii (Müller & Henle,1841)Raia-viola PR, RJ, RS, SC, SP
Squatiniformes
Squatinidae
Squatina guggenheim Marini, 1936 Cação-anjo-espinhoso PR, RJ, RS, SC, SP
Squatina occulta (Vooren & Silva,1991)Cação-anjo-liso PR, RJ, RS, SC, SP
Actinopterygii
Batrachoidiformes
Batrachoididae
Potamobatrachus trispinosus Collette,1995Mangangá PA
Characiformes
Anostomidae
Leporinus thayeri Borodin, 1929 Piau MG
Sartor tucuruiense Santos & Jégu,1987-- PA
Characidae
Astyanax gymnogenys Eigenmann,1911Lambari PR
Brycon devillei (Castelnau, 1855) Piabanha ES,MG
Brycon insignis Steindachner, 1877 Piabanha MG, RJ, SP
Brycon nattereri Günther, 1864 Pirapitinga GO, MG, PR, SP
Brycon opalinus (Cuvier, 1819) Pirapitinga, pirapitinga-dosulMG, RJ, SP
Brycon orbignyanus (Valenciennes,1850)Piracanjuba, piracanjuva,bracanjuvaMG, MS, PR, RS, SC, SP
Brycon vermelha Lima & Castro,2000Ve r m e l h a BA, ES, MG
Bryconamericus lambari Malabarba& Kindel, 1995Lambari RS
Coptobrycon bilineatus (Ellis, 1911) -- SP
Glandulocauda melanogenys Eigenmann,1911-- SP
Glandulocauda melanopleura Eigenmann,1911-- PR
Hasemania maxillaris Ellis, 1911 Lambari PR
Hasemania melanura Ellis, 1911 Lambari PR
Henochilus wheatlandii Garman,1890Andirá, anjirá MG
Hyphessobrycon duragenys Ellis,1911-- SP
Hyphessobrycon flammeus Myers,1924Engraçadinho RJ
Hyphessobrycon taurocephalus Ellis,1911Lambari PR
Lignobrycon myersi (Miranda-Ribeiro,1956)Piaba-faca BA
Mimagoniates lateralis (Nichols,1913)-- PR, SC, SP
Mimagoniates rheocharis Menezes &Weitzman, 1990-- RS, SC
Mimagoniates sylvicola Menezes &Weitzman, 1990-- BA
Mylesinus paucisquamatus Jégu &Santos, 1988Pacu PA, TO
Myleus tiete (Eigenmann & Norris,1900)Pacu-prata MG, MS, SP
Nematocharax venustus Weitzman,Menezes & Britski, 1986-- BA, MG
Ossubtus xinguense Jegú, 1992 Pacu PA
Rachoviscus crassiceps Myers, 1926 -- PR, SC
Rachoviscus graciliceps Weitzman &Cruz, 1980-- BA, ES
Spintherobolus ankoseion Weitzman& Malabarba, 1999-- PR, SC
Spintherobolus broccae Myers, 1925 -- RJ, SP
Spintherobolus leptoura Weitzman &Malabarba, 1999-- SP
Spintherobolus papilliferus Eigemann,1911-- SP
Stygichthys typhlops Brittan & Böhlke,1965-- MG
Crenuchidae
Characidium grajahuensis Travassos,1944Canivetinho, mocinha RJ
Characidium lagosantensis Travassos,1947Canivete MG
Characidium vestigipinne Buckup &Hahn, 2000-- RS
Cyprinodontiformes
Poeciliidae
Phalloptychus eigenmanni Henn,1916Barrigudinho BA
Phallotorynus fasciolatus Henn, 1916 Guarú SP
Phallotorynus jucundus Ihering, 1930 Guarú SP
Rivulidae
Austrolebias adloffi (Ahl, 1922) -- RS
Austrolebias affinis (Amato, 1986) Peixe anual RS
Austrolebias alexandri (Castello & Lopez,1974)Peixe anual RS
Austrolebias carvalhoi (Myers, 1947) -- PR
Austrolebias charrua Costa & Cheffe,2001Peixe anual RS
Austrolebias cyaneus (Amato, 1987) Peixe anual RS
Austrolebias ibicuiensis (Costa, 1999) -- RS
Austrolebias luteoflammulatus (Vaz-Ferreira, Sierra & Scaglia, 1974)Peixe anual RS
Austrolebias minuano Costa & Cheffe,2001Peixe anual RS
Austrolebias nigrofasciatus Costa &Cheffe, 2001Peixe anual RS
Austrolebias periodicus (Costa, 1999) Peixe anual RS
Campellolebias brucei Vaz-Ferreira &Sierra, 1974-- SC
Campellolebias chrysolineatus Costa,Lacerda & Brasil, 1989-- SC
Campellolebias dorsimaculatus Costa,Lacerda & Brasil, 1989-- SP
Cynolebias griseus Costa, Lacerda &Brasil, 1990-- GO
Leptolebias citrinipinnis (Costa, Lacerda& Tanizaki, 1988)-- RJ
Leptolebias cruzi (Costa, 1988) -- RJ
Leptolebias fractifasciatus (Costa,1988)-- RJ
Leptolebias leitaoi (Cruz & Peixoto,1991)-- BA
Leptolebias marmoratus (Ladiges,1934)-- RJ
Leptolebias minimus (Myers, 1942) -- RJ
Leptolebias opalescens (Myers, 1941) -- RJ
Leptolebias splendens (Myers, 1942) -- RJ
Maratecoara formosa Costa & Brasil,1995-- TO
Megalebias wolterstorffi (Ahl, 1924) -- RS
Nematolebias whitei (Myers, 1942) -- RJ
Plesiolebias xavantei (Costa, Lacerda& Tanizaki, 1988)-- TO
Simpsonichthys alternatus (Costa &Brasil, 1994)-- MG
Simpsonichthys auratus Costa & Nielsen,2000-- MG
Simpsonichthys boitonei Carvalho,1959-- DF
Simpsonichthys bokermanni (Carvalho& Cruz, 1987)-- BA
Simpsonichthys constanciae (Myers,1942)-- RJ
Simpsonichthys flammeus (Costa,1989)-- GO, TO
Simpsonichthys fulminantis (Costa &Brasil, 1993)-- BA
Simpsonichthys ghisolfi Costa, Cyrino& Nielsen, 1996-- BA
Simpsonichthys hellneri (Berkenkamp,1993)-- MG
Simpsonichthys izecksohni (Cruz,1983)-- ES
Simpsonichthys magnificus (Costa &Brasil, 1991)-- MG
Simpsonichthys marginatus Costa &Brasil, 1996-- GO
Simpsonichthys multiradiatus (Costa& Brasil, 1994)-- TO
Simpsonichthys myersi (Carvalho,1971)-- BA, ES
Simpsonichthys notatus (Costa, Lacerda& Brasil, 1990)-- GO
Simpsonichthys parallelus Costa,2000-- GO
Simpsonichthys perpendicularis Costa,Nielsen & De Luca, 2001-- BA
Simpsonichthys rosaceus Costa, Nielsen& De Luca, 2001-- BA
Simpsonichthys rufus Costa, Nielsen& De Luca, 2000-- MG
Simpsonichthys santanae (Shibatta &Garavello, 1992)-- DF, GO
Simpsonichthys similis Costa & Hellner,1999-- MG
Simpsonichthys stellatus (Costa &Brasil, 1994)-- MG
Simpsonichthys trilineatus (Costa &Brasil, 1994)-- MG
Simpsonichthys zonatus (Costa & Brasil,1990)-- MG
Spectrolebias semiocellatus Costa &Nielsen, 1997-- TO
Gymnotiformes
Apteronotidae
Sternarchorhynchus britskii Camposda-Paz, 2000Ituí MG, MS, PR, SP
Sternopygidae
Eigenmannia vicentespelaea Triques,1996Ituí GO
Perciformes
Chaetodontidae
Prognathodes obliquus (Lubbock &Edwards, 1980)Peixe-borboleta PE
Cichlidae
Crenicichla cyclostoma Ploeg, 1986 Jacundá PA
Crenicichla jegui Ploeg, 1986 Jacundá PA
Crenicichla jupiaiensis Britski &Luengo, 1968Joaninha MG, MS, SP
Teleocichla cinderella Kullander,1988-- PA
Gymnogeophagus setequedas Reis,Malabarba & Pavanelli, 1992Acará PR
Gobiidae
Elacatinus figaro Sazima, Moura &Rosa, 1997Neon BA, ES, PB, PE, RJ, RN, SC, SP
Grammatidae
Gramma brasiliensis Sazima, Gasparini& Moura, 1998Grama BA, ES, PB, PE, RJ, RN, SP
Labridae
Bodianus insularis Gomon & Lubbock,1980Bodião-Ilhéu PE
Lutjanidae
Lutjanus analis (Cuvier, 1828) Caranha, cioba, vermelho,vermelho-ciobaAL, BA, CE, ES, PB, PE, PR,RJ, RN, SC, SP
Pomacentridae
Stegastes sanctipauli Lubbock &Edwards, 1981Donzelinha PE
Scaridae
Scarus guacamaia Cuvier, 1829 -- BA
Serranidae
Anthias salmopunctatus Lubbock &Edwards, 1981-- PE
Mycteroperca tigris (Valenciennes,1833)-- BA, PE, RJ, SP
Siluriformes
Auchenipteridae
Tatia boemia Koch & Reis, 1996 -- RS
Callichthyidae
Corydoras macropterus Regan, 1913 -- PR, SC, SP
Lepthoplosternum tordilho Reis, 1997 -- RS
Doradidae
Kalyptodoras bahiensis Higuchi, Britski& Garavello, 1990Peracuca BA
Heptapteridae
Chasmocranus brachynema Gomes &Schubart, 1958Bagrinho SP
Heptaterus multiradiatus Ihering,1907-- SP
Pimelodella kronei (Ribeiro, 1907) Bagre-cego SP
Rhamdia jequitinhonha Silfvergrip,1996Bagre, jundiá MG
Rhamdiopsis microcephala (Lütken,1874)Bagrinho MG
Taunaya bifasciata (Eigenmann &Norris, 1900)Bagrinho SP
Loricariidae
Ancistrus formoso Sabino & Trajano,1997Cascudo MS
Delturus parahybae (Eigenmann & Eigenmann,1889)Cascudo-laje MG, RJ
Harttia rhombocephala Miranda-Ribeiro,1939Cascudo RJ
Hemiancistrus chlorostictus Cardoso& Malabarba, 1999Cascudo RS
Hemipsilichthys garbei Ihering, 1911 Cascudo RJ
Hemipsilichthys mutuca Oliveira &Oyakawa, 1999Cascudo MG
Hypancistrus zebra Isbrücker & Nijssen,1991Cascudo-zebra PA
Pogonopoma parahybae (Steindachner,1877)Cascudo MG, RJ
Pseudotocinclus tietensis (Ihering,1907)Cascudinho SP
Pimelodidae
Aguarunichthys tocantinsensis Zuanon,Rapp Py-Daniel & Jégu, 1993-- GO, PA, TO
Conorhynchos conirostris (Valenciennesin Cuvier & Valenciennes 1840)Pirá, pirá-tamanduá BA, MG
Steindachneridion amblyura (Eigenmann& Eigenmann, 1888)Surubim MG
Steindachneridion doceana (Eigenmann& Eigenmann, 1889) Surubim-do-doce ES, MG
Steindachneridion parahybae (Steindachner,1876) Surubim-do-paraíba MG, RJ
Steindachneridion scripta (Ribeiro,1918)Surubim MG, RS, SC, SP
Trichomycteridae
Homodiaetus graciosa Koch, 2002 Cambeba SP
Homodieatus passarelii (Miranda-Ribeiro,1944)-- RJ
Listrura campos (Miranda-Ribeiro,1957)Candiru, bagre-mole SC, SP
Listrura nematopteryx De Pinna,1988-- RJ, SP
Listrura tetraradiata Landim & Costa,2002-- RJ
Microcambeva barbata Costa & Bockmann,1994Cambeva RJ
Trichogenes longipinnis Britski & Ortega,1983-- RJ, SP
Trichomycterus castroi Pinna, 1992 Cambeva PR
Trichomycterus itacarambiensis Trajanoi& Pinna, 1996Cambeva MG
Trichomycterus paolence (Eigenmann,1917)Cambeva SP


ANEXO II
LISTA NACIONAL DAS ESPÉCIES DE INVERTEBRADOS AQUÁTICOS E PEIXES SOBRE EXPLOTADAS OU AMEÇADAS DE SOBREEXPLOTAÇÃO
Nome Científico, Autor e Data Nome Popular

Invertebrados Aquáticos
Malacostraca
Decapoda
Gecarcinidae
Cardisoma guanhumi (Latreille, 1825) Guaiamum, goiamú, gaiamú
Ocypodidae
Ucides cordatus (Linnaeus, 1763) Ucá, caranguejo-uçá, caranguejo-verdadeiro,
caranguejo-de-mangue, catanhão
Palinuridae
Panulirus argus (Latreille, 1804) Lagosta
Panulirus laevicauda (Latreille, 1817) Lagosta
Penaeidae
Farfantepenaeus brasiliensis (Latreille, 1817 ) Camarão-rosa
Farfantepenaeus paulensis (Pérez-Farfante, 1967) Camarão-rosa
Farfantepenaeus subtilis (Pérez-Farfante, 1967) Camarão-rosa
Litopenaeus schimitti (Burkenroad, 1936) Camarão-branco
Xiphopenaeus kroyeri (Heller, 1862) Camarão-sete-barbas
Portunidae
Callinectes sapidus (Rathbun, 1896) Siri; siri-azul

Peixes
Elasmobranchii
Carcharhiniformes
Carcharhinidae
Prionace glauca (Linnaeus, 1758) Tu b a r ã o - a z u l
Sphyrnidae
Sphyrna lewini (Griffith & Smith, 1834) Tu b a r ã o - m a r t e l o
Sphyrna tiburo (Linnaeus, 1758) Cação-martelo-da-aba-curta, panã-da-abacurta,
cação-martelo, cambeva-pata.
Sphyrna zygaena (Linnaeus, 1758) Tubarão-martelo liso
Lamniformes
Lamnidae
Lamna nasus (Bonnaterre, 1788) Tu b a r ã o - g o l f i n h o
Odontaspididae
Carcharias taurus Rafinesque, 1810 Mangona
Actinopterygii
Characiformes
Characidae
Colossoma macropomum (Cuvier, 1818) Ta m b a q u i
Prochilodontidae
Semaprochilodus spp. (Valenciennes, 1817) Jaraqui
Clupeiformes
Clupeidae
Sardinella brasiliensis (Steindachner, 1879) Sardinha
Gadiformes
Merlucciidae
Merluccius hubbsi Marini, 1933 Merluza
Gasterosteiformes
Syngnathidae
Hippocampus erectus Perry, 1810 Cavalo-marinho
Hippocampus reidi Ginsburg, 1933 Cavalo-marinho
Lophiiformes
Lophiidae
Lophius gastrophysus Miranda-Ribeiro, 1915 Peixe-sapo
Osteoglossiformes
Osteoglossidae
Arapaima gigas (Cuvier, 1817) Pirarucu
Perciformes
Lutjanidae
Lutjanus purpureus Poey, 1867 Pargo, vermelho
Ocyurus chrysurus (Bloch, 1790) Cioba, guaiúba
Rhomboplites aurorubens (Cuvier, 1829) Realito, paramirim
Mugilidae
Mugil liza Valenciennes, 1836 Ta i n h a
Mugil platanus (Günther, 1880) Ta i n h a
Pinguipedidae
Pseudopercis numida (Miranda-Ribeiro, 1915) Namorado
Pomatomidae
Pomatomus saltatrix (Linnaeus, 1766) Anchova
Sciaenidae
Cynoscion guatucupa (Cuvier, 1830) Pescada-olhuda
Macrodon ancylodon (Bloch & Schneider, 1801) Pescadinha-real
Micropogonias furnieri (Desmarest, 1823) Corvina
Umbrina canosai (Berg, 1895) Castanha
Serranidae
Epinephelus itajara (Lichtenstein, 1822) Mero, canapu, merote (jovem), bodete (jovem)
Epinephelus marginatus (Lowe, 1834) Garoupa
Epinephelus morio (Valenciennes, 1828) Garoupa-são-tomé
Epinephelus niveatus (Valenciennes, 1828) Cherne
Mycteroperca bonaci (Poey, 1860) Badejo; badejo-quadrado
Polyprion americanus (Schneider, 1801) Cherne-poveiro
Sparidae
Pagrus pagrus (Linnaeus, 1758) P a rg o - r o s a
Siluriformes
Ariidae
Genidens barbus (Lacepède, 1803) Bagre
Pimelodidae
Brachyplatystoma vaillantii (Valenciennes, 1840) Piramutaba
Brachyplatystoma filamentosum (Lichtenstein, 1819) Dourada
Zungaro zungaro (Humboldt, 1821) Jaú
Tetraodontiformes
Balistidae
Balistes capriscus Gmelin, 1789 Peroá”

Referências e literatura citada:

RES Nº 237, 1997, CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

IN Nº5, 2004, Ministério do Estado do Meio Ambiente (MMA).

IN Nº46, 2004, IBAMA.

IN Nº14, 2004, IBAMA.

IN Nº03, 2004, Secretaria especial de aquicultura e pesca da Presidência da República.

IN Nº 05, 2001.

IN Nº 18, 1984, IBAMA.

IN Nº 56, 2004, Diário Oficial da União..

Normam∕DPC 11, Marinha do Brasil (Diretoria de Portos e Costas).

Decreto 3.179, 1999, Presidência da República..

Decreto-lei Nº221, 1967, IBAMA.

Lei Nº 9.985, 2000, SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), Presidência da República do Brasil.

Lei Nº 9.605, 1998, Presidência da República do Brasil.

Portaria Nº N-018, 1984, SUDEPE.

Portaria Nº N-062-N, 1992, IBAMA.

Portaria Nº 332, 1990, IBAMA.

Portaria Nº 30, 2003, IBAMA.

Portaria Nº 80, 1994, IBAMA.

Portaria Nº 036 ∕ 03-N, 2003, IBAMA.

Endereços eletrônicos interessantes:

IBAMA:
http://www.ibama.gov.br/

Ministério do Meio Ambiente:
http://www.mma.gov.br/

Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo:
http://www.ambiente.sp.gov.br/

Denúncias ao IBAMA:
http://www.ibama.gov.br/linhaverde/home.htm

Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora:
http://www.ibama.gov.br/pndpa/

Centro de Pesquisa e Gestâo dos Recursos Pesqueiros do Litoral Norte:
http://www.ibama.gov.br/cepnor/

Instruções Normativas (fauna):
http://www.pick-upau.com.br/sos/fauna_instrucao_normativa.htm

Renctas:
http://www.renctas.org.br/pt/home/

Agência Ambiental Pick-upau:
http://www.pick-upau.com.br/home.htm

Base de Dados Tropical:
http://www.bdt.fat.org.br/index

Artigo I: “Certificação torna coleta de peixes ornamentais mais sustentável.”
http://www.estadao.com.br/ext/ciencia/oceanos/fim/fim8.htm

Artigo II: “Aquários movimentam mercado de US$299 a 399 milhões.”
http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2003/out/01/100.htm

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